Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA FAMILIAR CONTRA A MULHER, IRMÃ DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A INTEGRIDADE PSICOLÓGICA E FÍSICA DA OFENDIDA, BEM COMO A ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS QUE SE REVELA INTENSO E ATUAL, ANTE OS CONTORNOS DOS FATOS E DO HISTÓRICO CRIMINAL DO PACIENTE, DO QUE DECORRE A INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PARA O FIM COLIMADO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. 

ORDEM DENEGADA. ... (Continua)