Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de produção antecipada de provas, proposta pela Apelante, visando à exibição de contrato que teria gerado descontos em seu benefício previdenciário, com fundamento na ausência de interesse de agir. ... (Continua)