Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA. AVISO PRÉVIO. TEORIA DA SURRECTIO. INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO APELO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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