Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABUSO SEXUAL. ECA, art. 22 E ART. 1.638, III E PARÁGRAFO ÚNICO, II, «B, DO CCB

É IRRETOCÁVEL A SENTENÇA QUE DECRETOU A PERDA DO PODER FAMILIAR, UMA VEZ QUE FICOU ROBUSTAMENTE DEMONSTRADO QUE O GENITOR NÃO REÚNE CONDIÇÃO PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DA PATERNIDADE DE FORMA PROTETIVA E RESPONSÁVEL.... (Continua)