Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. ÔNUS DO DEVEDOR PARA CANCELAMENTO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada por Lucas Matheus dos Santos contra o Banco Bradesco S/A. O autor alegou que, apesar de ter quitado integralmente um contrato de financiamento de veículo foi surpreendido com protesto em seu nome no valor de R$ 42.557,35. Pleiteou a baixa do protesto e a indenização por danos morais. A requerida contestou, sustentando que a retirada do protesto era encargo exclusivo do devedor. ... (Continua)