Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - O

executado apresentou impugnação, discutindo os valores dispostos na planilha de cálculo do exequente, alegando excesso de execução e divergindo de diversas questões - Extinção da competência da Secretaria Judiciária para o exame e a elaboração de cálculos, incluindo contas de liquidação, retificação e pareceres técnicos sobre cálculos judiciais de segunda instância - Necessidade de realização de perícia contábil para apuração do montante devido a título de honorários advocatícios, obedecendo-se aos parâmetros estabelecidos no título executivo judicial - Determinação de realização de perícia contábil ex officio - Adiantamento da despesa que deve ser atribuído à parte devedora (Estado de São Paulo) - Decisão anulada - Recurso prejudicado, com determinação... (Continua)