Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE POSSE QUALIFICADA. RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESPEJO. PARCIAL PROVIMENTO.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de usucapião extraordinária e improcedente ação de despejo, reconhecendo o domínio dos autores sobre o imóvel objeto da lide. Os apelantes sustentam a existência de relação locatícia entre as partes, impugnando o reconhecimento da posse ad usucapionem. ... (Continua)