Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 819.2703.2188.3391

1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR PERDA DO OBJETO. RECEBIMENTO COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... ()

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