Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 819.1988.7554.8569

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA EXEQUENTE. PROVIMENTO AO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto objetivando a reforma da sentença que julgou extinta a execução, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam dos herdeiros; ... ()

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