Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARO DE REVESTIMENTO VINÍLICO EM PISCINA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. ÔNUS DA PROVA DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA PARA FINS RECURSAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação indenizatória, bem como o pedido reconvencional. A autora sustenta falha na prestação do serviço de instalação de revestimento vinílico em piscina, requerendo restituição dos valores pagos para substituição do material e indenização por danos morais. ... ()
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