Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 819.1548.5061.1148

1 - TJDF Ementa: Direito Civil. Apelação. Jurisdição Voluntária. Reconhecimento de Filiação Socioafetiva. Falecimento De Um dos Requerentes. Extinção Prematura. Provimento. 

I. Caso em exame... ()

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