Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. DIREITOS POSSESSÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE E DA POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Recursos de Apelação interpostos por ambas as partes contra sentença que, em Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bens, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, determinando a partilha de 50% de um imóvel. A primeira apelante alega cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. O segundo apelante requer a inclusão na partilha de direitos possessórios sobre imóvel não registrado formalmente, mas supostamente adquirido em esforço comum. ... (Continua)