Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CRIME DE DIFAMAÇÃO. ANIMUS CRITICANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. Recurso de apelação interposto contra sentença que rejeitou queixa-crime por atipicidade da conduta referente à suposta prática do crime de difamação. A controvérsia consiste em verificar se as declarações da querelada configuram crime de difamação ou se representam mero exercício do direito à crítica.... (Continua)