Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Alegada falha na prestação dos serviços médico-hospitalares. Sentença de procedência. Insurgência do requerido. Conjunto probatório carreado aos autos que demonstra a ocorrência de falha na prestação dos serviços, consubstanciada na injustificável postergação do procedimento cirúrgico para a manhã do dia subsequente. Laudo pericial que esclarece que, para ferimentos do tipo apresentados pela coapelada, é prática amplamente adotada nos serviços de saúde a realização da sutura dentro de um período máximo de seis horas e que, em casos específicos, é possível considerar um prazo de até doze horas para a realização da sutura. Procedimento cirúrgico agendado para aproximadamente dezessete horas após a ocorrência do ferimento. Configurada a falha na prestação dos serviços, da qual decorreram danos materiais e morais merecedores de reparação. Danos materiais. Reembolso dos valores despendidos em outro nosocômio que é devido. Danos morais. Indenização fixada pelo juízo a quo em R$ 10.000,00, quantia que atende adequadamente às funções da responsabilidade civil, não comportando minoração. Elementos ensejadores da responsabilização civil configurados no presente caso. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)