Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO APOSENTADO. IMPUGNAÇÃO DE DESCONTO DA MENSALIDADE NOS PROVENTOS. INGRESSO NOS QUADROS ASSOCIATIVOS NÃO COMPROVADO. FRAUDE DO INSTRUMENTO DO PEDIDO DE ADESÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. MERAS COBRANÇAS INDEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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