Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO CONSTATADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REVISADA. 

Materialidade e autoria comprovadas pelo auto de apreensão, laudo de constatação da natureza da substância e prova oral produzida no feito. Depoimentos dos policiais penais coerentes e uníssonos apontando para a traficância. Circunstâncias fáticas. Ré flagrada tentando entrar no Presídio, para visitação, com 20g de maconha, 24g de crack e 25g de cocaína, escondidas no seu corpo. Inviabilidade de reconhecimento do crime impossível em razão da natureza permanente do tráfico de drogas. Evidenciada destinação a terceiros.... (Continua)