Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO. NÃO VERIFICADA. SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. CABIMENTO. DÍVIDA JÁ PAGA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.
I. Caso em exame ... ()
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