Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - VÍCIO OCULTO - QUEBRA DO MOTOR - COMPROMETIMENTO DO MOTOR DE ARRANQUE - RECONHECIMENTO PARCIAL DO DEFEITO - RECUSA INDEVIDA DE REALIZAÇÃO DO REPARO INTEGRAL - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO - DANOS MATERIAIS - EFETIVA COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO DEVIDA.

Conforme entendimento do STJ, «tratando-se de uma relação de consumo, impõe-se a responsabilidade solidária perante o consumidor de todos aqueles que tenham integrado a cadeia de prestação de serviço, em caso de defeito ou vício". ... (Continua)