Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITO EM VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais, na qual a parte autora alega, em síntese, que, em 28/10/2019, realizou a troca da correia dentada de seu veículo Renault Scenic na oficina mecânica da parte ré. Narra que, logo após o serviço, viajou para o exterior, retornando ao Brasil pouco antes do início do lockdown devido à pandemia de COVID-19, razão pela qual o veículo permaneceu praticamente sem uso, tendo rodado menos de 1.000 km; no dia 02/04/2021, a correia dentada arrebentou, tornando o veículo inutilizável; no dia 07/04/2021, procurou novamente a oficina ré, responsável pelo reparo anterior, sendo ajustado que o mecânico buscaria o veículo para realização dos reparos, que seriam complexos e onerosos, envolvendo a retífica do motor e a substituição de várias peças, além da mão de obra; apesar de seis compromissos agendados para buscar o veículo, nenhum foi cumprido pela oficina até o último contato, em 19/04/2021, após essa data, a ré deixou de atender às ligações da parte autora. Requer que a parte ré seja compelida a cumprir a obrigação avençada, buscando o veículo da autora em sua residência para verificação do ocorrido, realização de todos os reparos que se fizerem necessários, bem como a troca da peça danificada, ou, caso se recuse, que todo procedimento seja realizado em oficina da escolha da autora, às expensas do réu, nos moldes do CCB, art. 249, sem prejuízo de fixação de multa diária por descumprimento; além de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelação da parte autora. ... (Continua)