Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação declaratória c/c indenizatória por danos materiais e morais. Autora que se insurge contra a cobrança de contribuição com a qual não anuiu. Sentença de procedência que declara a inexistência do vínculo associativo entre as partes e condena a ré a ressarcir o dano material, na forma dobrada, e a indenizar os danos morais no valor de R$ 5.000,00. Apelo da demandada. Preliminar de gratuidade de justiça que deve ser acolhida. Associação, sem fins lucrativos, cuja finalidade consiste em promover o bem-estar de seus associados aposentados. Lei 10.741/03, art. 51. Jurisprudência do STJ e desta Corte de Justiça. Autora que nega a assinatura aposta no documento apresentado pela ré. Prova pericial deferida. Associação que se manifesta alegando sua desnecessidade. Art. 373, II e 429, II do CPC. Falha na prestação do serviço configurada. Danos materiais que restaram comprovados. Devolução que deve ser realizada na forma dobrada. EAResp 676.608/RS. Danos morais configurados. Quantum, entretanto, que comporta redução em atenção às especificidades do caso. Decisão que se modifica. Recurso parcialmente provido.