Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFERIMENTO DE PENHORA «ON LINE". INCONFORMISMO. INEQUÍVOCA DESÍDIA DA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. RATIFICAÇÃO DA PENHORA «ON LINE IMPUGNADA. PROVIDÊNCIA DESTINADA A ASSEGURAR A OBTENÇÃO DE TUTELA PELO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. art. 497, «CAPUT, DO CPC. PRECEDENTES DESTE TJERJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.