Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO EM CASA HABITADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que condenou a ré à pena de 04 anos de reclusão, substituída por restritivas de direitos, e ao pagamento de 10 dias-multa, por causar incêndio em casa habitada, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio da vítima. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote