Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Cessão de créditos - Ausência de notícia à exequente, ora agravada, quanto ao não cumprimento da obrigação subjacente ao crédito cedido e quanto à retirada de sócio detentor de expressiva participação na empresa executada, mas que permanecera atuando em nome da sociedade, mantidas suas cotas em tesouraria - Requisitos do art. 50 do CC devidamente comprovados - Desconsideração corretamente acolhida - Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)