Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERE O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. AUSENTE HIPOTESE DE CABIMENTO.

1. Pretende a parte agravante a reforma da decisão agravada, de modo que seja deferido o desentranhamento das peças juntadas após o encerramento da instrução.... (Continua)