Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES.  ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. AUSÊNCIA DE  DESCENDENTES E ASCENDENTES. 

DE ACORDO COM A ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA DO ART. 1.829 E A PREVISÃO DO CODIGO CIVIL, art. 1.838, NA AUSÊNCIA DE DESCENDENTES E ASCENDENTES, O CÔNJUGE/COMPANHEIRO SOBREVIVENTE SERÁ O ÚNICO HERDEIRO. APENAS SE NÃO HOUVER CÔNJUGE/COMPANHEIRO É QUE SE COGITA DE ATRIBUIR A HERANÇA AOS COLATERAIS ATÉ O QUARTO GRAU (CCB, art. 1.839).  ... (Continua)