Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS.

A AÇÃO MONITÓRIA ESTÁ LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO SEM EFICÁCIA EXECUTIVA, DOCUMENTAÇÃO APTA A DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA-APELADA, NOTADAMENTE A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 700, CAPUT, I, DO CPC.POR SEU TURNO, O RÉU-APELANTE NÃO CUMPRIU COM SUA OBRIGAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO DEMONSTRANDO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA-APELADA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 373, II, DO CPC.... (Continua)