Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LONGO ÍNTERIM - AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA.

concessão da tutela de urgência pressupõe a comprovação concomitante, pela parte requerente, da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC ... (Continua)