Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PETIÇÃO DE BALCÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I) PEDIDOS GENÉRICOS DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DE DANOS MORAIS QUE NÃO FORAM SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDOS PELA AUTORA, POIS DEIXOU DE APONTAR QUAL EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ESTARIA INCIDINDO DE FORMA INDEVIDA EM SEU BENEFÍCIO VINCULADO AO BANCO DEMANDADO. (II) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA FORMA DO ART. 330, I DO CPC. PREFACIAL SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUE SE REVELA A MELHOR SOLUÇÃO A FIM DE PRESERVAR O DIREITO DA PARTE, POIS PODERÁ, EM NOVA AÇÃO, ORGANIZAR OS PEDIDOS PRETENDIDOS. RECURSO PREJUDICADO.