Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUTADO BENEFICIÁRIO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 98, §3º, DO CPC. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO EXEQUENTE COM A FINALIDADE DE COMPROVAR ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

I. Caso em exame:... (Continua)