Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS C.C. INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - RESTITUIÇÃO DOBRADA DAS PARCELAS DESCONTADAS - CABIMENTO - EARESP 676.608/RS - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CRÉDITOS DISPONIBILIZADOS E UTILIZADOS PELO AUTOR - DÉBITOS QUE TOTALIZAM VALOR INFERIOR ÀQUELE USUFRUÍDO PELO APELANTE - INDENIZAÇÃO DESCABIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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