Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS PELO USO DE EX-CÔNJUGE. AFASTAMENTO. MORADIA COMPARTILHADA COM FILHO COMUM DO CASAL. ENTENDIMENTO DO STJ. SENTENÇA REFORMADA.

1. Destaco, de plano, que a pretensão de extinção de condomínio foi julgada extinta por perda de objeto. Cinge-se a pretensão recursal, portanto, apenas quanto ao pedido de afastamento do arbitramento de alugueis decorrentes da extinção de condomínio, sob o argumento de que teria ficado acordada a venda do imóvel sem o pagamento de alugueres no âmbito da ação de dissolução de união estável e também porque teria permanecido residindo no imóvel com a filha comum do casal.... (Continua)