Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO IDÔNEO. DANOS MORAIS. PEDIDO EXPRESSO. VALOR. ADEQUADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.  

I - Mantém-se a condenação do réu pelo crime de perseguição, quando as declarações firmes da vítima, corroboradas pelas demais provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, demonstram sem qualquer dúvida a prática do delito. ... (Continua)