Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF RECLAMAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. MAUS-TRATOS. BABÁ. VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA FÍSICA, PSÍQUICA E MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÕES VAGAS E GENÉRICAS. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME... ()
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