Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. ... ()
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