Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito CONSTITUCIONAL. Apelação cível. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROTEÇÃO À IMAGEM. PONDERAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. ILICITUDE DA MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO. NÃO COMPROVADA. Recurso desprovido.
I. Caso em exame ... ()
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