Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MULTIPLAS VÍTIMAS. REITERAÇÃO DE DELITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA.

1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática de crimes de estupro de vulnerável, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, registro não autorizado da intimidade sexual e ameaça, em contexto de violência doméstica e familiar.  ... (Continua)