Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTO COM DEFEITO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. FALTA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote