Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1.1. Apelação criminal interposta pela Defensoria Pública contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, que condenou o réu à pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe.... (Continua)