Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM - LEVANTAMENTO DE INDENIZAÇÃO - FALECIMENTOS DOS EXPROPRIADOS - HABILITAÇÃO DOS DOS FILHOS NOS AUTOS SEM IMPUGNAÇÃO - LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS - AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - IRRELEVÂNCIA - INTELIGÊNCIA DO DECRETO-LEI 3.365/1941, art. 34 - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO