Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENSINO PÚBLICO. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MONITORIA. OMISSÃO NÃO CORROBORADA.
- NO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ATACADO RESTOU EXAMINADA, DE FORMA INTELIGÍVEL, A MATÉRIA SUSCITADA PELA PARTE EMBARGANTE, RAZÃO PELA QUAL SE AFIGURA DESCABIDA A REDISCUSSÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... ()
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