Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta contra sentença que, nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a custear procedimentos cirúrgicos reparadores indicados em relatório médico, além do pagamento de indenização por danos morais. ... ()
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