Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Requerimento de realização de pesquisa por meio do sistema Infojud, no módulo DOI. Indeferimento. Manutenção.

A obtenção da Declaração de Operações Imobiliárias é medida ineficaz, pois as informações eventualmente obtidas estariam relacionadas a operações financeiras pretéritas, sem qualquer efeito prático para a localização de bens passíveis de constrição. Ademais, não pode o exequente pretender atuar nos moldes praticados pela Receita Federal, o Fisco, e cruzar informações sigilosas, inclusive pretéritas, sobre toda a movimentação patrimonial dos executados. Agravo não provido