Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DESPRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ELEMENTOS INFORMATIVOS DO INQUÉRITO E TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER QUE NÃO PREENCHEM O STANDARD PROBATÓRIO NECESSÁRIO À SUBMISSÃO DO RÉU A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PROVIDO PARA DESPRONUNCIAR O ACUSADO.
I. CASO EM EXAME... ()
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