Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. INSUMOS INTERMEDIÁRIOS. CREDITAMENTO. CRITÉRIOS. ESSENCIALIDADE EM RELAÇÃO À ATIVIDADE-FIM DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. LATICÍNIOS. CREDITAMENTO DESCABIDO NA HIPÓTESE. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

1. O julgador é o destinatário da prova a ser produzida no processo, de tal modo que a ele incumbe aferir da necessidade de dispor de adequados elementos de convicção para dirimir as controvérsias que lhe são submetidas. Inocorrência de cerceamento de defesa no caso, que trata de matéria já reiteradamente analisada por esta Corte.... (Continua)