Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E FURTO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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