Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUPOSTA FRAUDE. CONDUTAS ATIVAS DO CORRENTISTA. NEGATIVA PEREMPTÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA NÃO EVIDENCIADA. SUBCLASSE «NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS".

ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE «NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS O RECURSO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA FORMULA CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DECLARATÓRIO, CONDENATÓRIO E INDENIZATÓRIO, SEM QUE SE CONSTATE NEGATIVA PEREMPTÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ... (Continua)