Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Recurso defensivo. Materialidade e autoria evidenciadas. Depoimento dos agentes públicos, testemunha e declaração da vítima roborados pelo conjunto probatório, ausente qualquer elemento concreto que os infirme. Qualificadora demonstrada. Manutenção da condenação. Dosimetria escorreita. Regime inicial aberto adequado. Substituição da corporal por restritivas de direitos. Desprovimento.