Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CONFINANTE. COMPROVADA. AR EM NOME DE TERCEIRO.

1.ANALISANDO OS ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO DO FEITO, EM QUE PESE SER INDUVIDOSO QUE FOI O PREPOSTO DO CONDOMÍNIO QUE RECEBEU O AR-CARTA DE CITAÇÃO, NÃO HÁ CERTEZA DE QUE O DOCUMENTO FOI ENTREGUE AO CONDOMÍNIO. O AR NÃO ESTAVA DIRECIONADO AO CONDOMÍNIO, MAS, SIM, A TERCEIRA PESSOA, MUITO EMBORA NO MESMO ENDEREÇO. PREJUÍZO AO CONDOMÍNIO QUE AFIRMA SER POSSUIDOR DO IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO. ... (Continua)