Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. MÉRITO. REVISÃO DA MENSALIDADE. REAJUSTE ALTERAÇÃO FAIXA ETÁRIA. INOCORRÊNCIA. REAJUSTES ANUAL E POR SINISTRALIDADE. LEGALIDADE, NO CASO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em exame... ()
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