Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. SUB-ROGAÇÃO EXPRESSA DE DIREITOS INDENIZATÓRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA ADQUIRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO DA AGRAVADA PROVIDO.
Continua)
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote